Em meio a fortes críticas da oposição e resistência de governadores, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (4), às 10h, audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. Parlamentares contrários à proposta denunciam que a medida, apresentada pelo governo Lula, pode comprometer não só a autonomia dos entes federativos, mas também fragilizar ainda mais o combate ao crime organizado.
A principal polêmica gira em torno do dispositivo que atribui à União a responsabilidade de elaborar o Plano Nacional de Segurança Pública, que deverá ser seguido obrigatoriamente pelos estados e pelo Distrito Federal. Para opositores como os deputados Alberto Fraga (PL-DF) e Sanderson (PL-RS), autores do requerimento da audiência, essa centralização representa um retrocesso no pacto federativo e ignora as especificidades regionais no enfrentamento à violência.
“O sistema já é sobrecarregado e, por vezes, desarticulado. Qualquer alteração que trate da redistribuição de competências, do financiamento, da estrutura institucional ou dos instrumentos de atuação na segurança pública precisa considerar o ponto de vista dos gestores estaduais”, alertou Sanderson. Ele defende que secretários estaduais de segurança pública, responsáveis diretos pelas polícias civis e militares, sejam ouvidos antes de qualquer avanço na tramitação da PEC.
A audiência pública será realizada no plenário 2 da Câmara e contará com a presença de especialistas e representantes de órgãos ligados ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O texto, que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em julho, agora tramita na comissão especial presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), com relatoria de Mendonça Filho (União-PE).
Apesar das críticas, o governo alega que a PEC é um passo necessário para enfrentar a crescente insegurança no país. Especialistas, no entanto, consideram a proposta tímida e cobram reformas mais profundas, como a revisão das políticas de encarceramento.
A tramitação da PEC ocorre em um momento de tensão entre o Executivo e governadores, especialmente os de perfil mais conservador, que acusam o governo federal de tentar impor diretrizes sem diálogo efetivo.
2025-11-04 00:00:00
