Presidente da Câmara de Maricá por cinco mandatos consecutivos, o vereador Aldair de Linda (PT) pode deixar o comando da casa legislativa antes do previsto. O Ministério Público entrou com uma ação contra o parlamentar pedindo a anulação das últimas eleições internas para a presidência. Pela Constituição, um vereador só pode permanecer no comando por dois mandatos seguidos.
Além de Aldair, a própria Câmara também responde pelo caso. Eles são acusados de descumprir, também, uma lei orgânica do município aprovada em 2022, que impede mais de uma recondução para o mesmo cargo na Mesa Diretora.
O MP pede que o vereador seja destituído da presidência imediatamente e que paguem o valor das custas e honorários da ação. O pedido foi enviado à Justiça e ainda aguarda despacho.
Vereador anunciou aposentadoria
No início de setembro, Aldair de Linda disse que pretendia se aposentar da vida pública ao fim do atual mandato. Durante uma sessão legislativa, ele disse que está “cansado” e que planeja se dedicar exclusivamente à criação do Instituto Linda, organização social para atender moradores de Maricá em situação de vulnerabilidade.
No entanto, alguns dias depois, o vereador voltou atrás e disse que, após pensar sobre o assunto e ouvir apoiadores, decidiu que vai disputar as eleições municipais de 2028. “Não sei se serei eleito na próxima eleição, mas vou lutar por uma vaga nesta casa novamente”, disse, em sessão, no final de setembro.
O caso de Aldair pode ter o mesmo desfecho de outro, na Baixada Fluminense, envolvendo o Markinho Gandra (União Brasil), vereador de Belford Roxo que foi afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 7 de outubro, após tentar assumir seu terceiro mandato consecutivo como presidente.
Câmara nega irregularidade
Procurada, a Câmara de Maricá não respondeu até a publicação desta matéria. Na Justiça, o Legislativo maricaense contestou a ação, alegando não haver provas da irregularidade no presente mandato do presidente. Como a lei orgânica que impede mais de uma recondução só começou a valer em 2022, as reconduções de Aldair feitas antes disso teriam respaldo legal, segundo a Câmara.
Depois da lei, Aldair de Linda foi eleito para presidência duas vezes – o que, para a Câmara, não contradiz a legislação, se desconsiderados os mandatos anteriores. A contestação alega, ainda, que a anulação pedida pelo MP poderia prejudicar “o planejamento e a execução dos trabalhos legislativos e administrativos”.
Quem é Aldair de Linda?
A relação de Aldair Nunes Elias com o cenário político de Maricá é antiga. Homem de confiança do prefeito, Washington Ququá (PT), ele é filho de Romilda Nunes, a “Dona Linda”, que foi vereadora na cidade entre 1996 e 2000. Seguindo os passos da mãe, Aldair foi eleito para seu primeiro mandato em 2008. Ele chegou a passar pela mesa diretora como vice-presidente antes de ser eleito para a presidência da casa, em 2017, de onde nunca mais saiu.
