O Estado do Rio de Janeiro deu um passo decisivo no combate à criminalidade organizada. O governador Claudio Castro sancionou nesta sexta-feira (10) a Lei nº 10.994, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, que institui o “Pacote de Enfrentamento ao Crime Violento” (PEC-RJ). A nova legislação promete revolucionar a segurança pública com medidas tecnológicas, articulação institucional e endurecimento do sistema penal.
Inteligência artificial na linha de frente
Entre os pilares do PEC-RJ está a criação do Sistema Estadual de Cerco Eletrônico Inteligente (SISCEI/RJ), que utilizará IA, reconhecimento facial e análise de dados para rastrear reincidentes em crimes violentos. O sistema será operado pelo Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Segurança Pública, em parceria com as polícias Civil, Militar e Penal, além do Ministério Público.
– Um Centro Eletrônico de Monitoramento com IA será responsável por vigiar egressos do sistema prisional e indivíduos sob medidas restritivas.
– Tornozeleiras eletrônicas e rastreamento georreferenciado serão integrados às forças de segurança.
– O banco de dados será atualizado semestralmente e acessado apenas por órgãos de segurança e justiça.
Cooperação entre esferas e modernização institucional
A lei autoriza a criação de centros integrados de segurança pública com participação de órgãos municipais, estaduais e federais. A meta é acelerar investigações, recuperar veículos e rastrear movimentações ligadas ao crime organizado.
Além disso, o Rio poderá aderir a projetos de segurança pública baseados em dados, inclusive em parceria com estados vizinhos e instituições federais, fortalecendo o combate à criminalidade interestadual.
Sistema penal mais rígido e eficiente
O pacote endurece regras para o sistema prisional:
– Criminosos condenados por crimes hediondos ou violentos perderão o direito à visita íntima.
– Presos com capacidade econômica poderão ser obrigados a custear parte de sua manutenção, com recursos revertidos ao Fundo Estadual de Administração Penitenciária.
– Adolescentes infratores que cometam atos violentos terão internação mínima de dois anos, com reavaliações periódicas.
Segundo Bacellar, o PEC-RJ é uma resposta direta à escalada da violência registrada em 2024, quando os roubos de veículos aumentaram 39% e os roubos de rua cresceram 13%, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ).
“Facções criminosas desafiam o Estado e a população vive sob ameaça constante. O PEC-RJ é uma resposta firme e coordenada para restaurar a ordem pública”, declarou Bacellar.
Governador destaca integração e responsabilidade fiscal
Ao sancionar a lei, Claudio Castro ressaltou que o pacote se alinha ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), garantindo que as ações não comprometam o equilíbrio das contas públicas.
“A implementação de medidas concretas que configurem alteração unitária da gestão pública é essencial para fortalecer a segurança, reduzir a reincidência e melhorar o funcionamento das instituições”, afirmou o governador.
Com a nova legislação já em vigor, o Rio de Janeiro inaugura uma nova era na segurança pública, apostando na tecnologia, na integração institucional e na firmeza penal para enfrentar o crime organizado.
2025-10-10 09:41:00
