Em um passo decisivo rumo à valorização dos trabalhadores de aplicativos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em comissões o Projeto de Lei 1432/2023, que estabelece condições dignas de trabalho para entregadores. A proposta, de autoria do deputado Guilherme Delaroli (PL), agora aguarda votação em plenário.
Infraestrutura obrigatória para entregadores
O projeto determina que empresas de delivery instalem pontos de apoio em áreas de alta demanda, oferecendo estrutura básica como:
– Água potável e banheiros
– Refeitório com mesas, cadeiras e micro-ondas
– Espaço para descanso
– Tomadas para recarga de celulares
– Wi-fi gratuito
– Estacionamento para motos e bicicletas
“Esses profissionais trabalham exaustivamente enquanto as empresas lucram bilhões. É hora de garantir dignidade e respeito a quem sustenta esse sistema”, afirmou Delaroli.
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Categoria essencial e invisibilizada
Na justificativa, o parlamentar relembra o papel crucial dos entregadores durante a pandemia e cita dados de 2022 que apontam 385.742 profissionais atuando no setor, segundo a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia e o Cebrap.
Responsabilidade das empresas
A proposta estabelece que os custos de instalação e manutenção dos pontos de apoio serão integralmente arcados pelas plataformas, sem qualquer repasse aos entregadores. O prazo para adequação é de 120 dias após a sanção da lei. O descumprimento poderá gerar multa de 1.000 UFIRs-RJ, dobrando em caso de reincidência.
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Com cidades brasileiras já adotando legislações semelhantes, Delaroli reforça que o Estado do Rio não pode ficar para trás: “Não podemos negligenciar esses homens e mulheres que trabalham por horas e hoje, infelizmente, não têm nenhuma condição de trabalho.”
Se aprovado em plenário, o projeto pode se tornar um marco na luta por direitos básicos para uma das categorias mais vulneráveis da economia digital.
2025-09-23 11:43:00
