Em uma sessão marcada por urgência e tensão política, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (17) o robusto Pacote de Enfrentamento ao Crime (PEC-RJ), de autoria do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União). A proposta, que foi votada em discussão única, promete transformar o combate à criminalidade no estado com ações tecnológicas, endurecimento penal e novas regras para o sistema prisional.
Monitoramento inteligente de egressos e uso de IA
Entre os principais pontos do projeto está a criação do Sistema Estadual de Cerco Eletrônico Inteligente (SISCEI/RJ), que utilizará inteligência artificial, reconhecimento facial e análise de dados para rastrear reincidentes em crimes violentos. O sistema será operado pelo Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Segurança Pública, em parceria com as polícias Civil, Militar e Penal, além do Ministério Público.
O banco de dados incluirá informações detalhadas dos egressos e será atualizado semestralmente, com acesso restrito a órgãos de segurança e justiça. A inclusão no monitoramento dependerá de parecer técnico e poderá ser revista após 180 dias, desde que não haja nova investigação ou condenação.
Fim da visita íntima para criminosos violentos e cobrança por custeio carcerário
O pacote também endurece regras para o sistema prisional. Condenados por crimes hediondos ou violentos perderão o direito à visita íntima. Além disso, presos com capacidade econômica poderão ser obrigados a arcar com parte dos custos de sua manutenção — como alimentação, vestuário e higiene — com os valores revertidos ao Fundo Estadual de Administração Penitenciária.
A medida prevê critérios objetivos para cobrança e garante direito de contestação. Hipossuficientes serão isentos, sem prejuízo de benefícios sociais.
Internação mínima para adolescentes infratores
Outro ponto polêmico é a previsão de internação mínima de dois anos para adolescentes que cometam atos infracionais com violência ou grave ameaça. A medida respeita o Estatuto da Criança e do Adolescente e será aplicada com base na gravidade do ato, reincidência e risco social, com reavaliações periódicas.
Resposta legislativa à escalada da violência
Segundo Bacellar, o PEC-RJ é uma reação direta ao aumento da criminalidade em 2024, quando os roubos de veículos cresceram 39% e os roubos de rua subiram 13%, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ).
“Os índices são alarmantes. Facções criminosas desafiam o Estado e a população vive sob ameaça constante. O PEC-RJ é uma resposta firme e coordenada para restaurar a ordem pública”, afirmou o parlamentar.
O Executivo terá até 90 dias para regulamentar a nova lei, que entra em vigor imediatamente após sua publicação.
2025-09-17 16:13:00
