Após uma série de reuniões, e debaixo de muito protesto da oposição, o projeto de revisão do cálculo da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) foi aprovado, em primeira discussão, pela Câmara de Vereadores. Em sessão extraordinária, que entrou pela noite nesta terça-feira (9), o texto recebeu sete emendas — todas em acordo com o governo.
E foi aprovada com 36 votos a favor e 11 contrários.
Ao projeto do governo foi incorporada a emenda que prevê isenção de pagamento para quem consumir até 120 kW por mês — o limite atualmente é de 100 kW — o que beneficiou cerca de 100 mil contribuintes. Outra emenda atingiu a faixa imediatamente seguinte, de consumo entre 120 kW e 140 kW, que recebeu uma redução de 5% na tarifa. Já a faixa de 140 kW a 170 kW, não sofreu aumento.
Uma outra emenda apresentada em acordo com a Prefeitura do Rio criou um teto de R$ 5 mil para as empresas. A ideia seria proteger pequenos empresários de uma oneração mais pesada, uma das principais preocupações do setor produtivo, alardeada, principalmente, pela Federação das Indústrias do Rio (Firjan).
Oposição diz que, apesar das emendas, o aumento da taxa de iluminação pode chegar a mais de 140%
A oposição não engoliu o aumento, mesmo com as propostas governistas aliviando os contribuintes das menores faixas de consumo.
“Um consumidor de mil kW, paga hoje R$ 63, na bandeira verde, vai para R$ 150; aumenta R$ 90 por mês. E os mais atingidos serão exatamente os pequenos comerciantes, o dono da padaria, da lavanderia do bairro. Estes terão um aumento de R$ 500 a R$ 800″, protestou Pedro Duarte, do Novo.
Paulo Messina (PL), discursou rapidamente em seguida, e apelou para que os vereadores levassem em conta o prejuízo que poderiam ter diante do eleitor, ao aprovarem o projeto. De acordo com os cálculos de Messina, a classe média, que não tem isenção nem desconto, terá um aumento de R$ 50 na conta de luz.
Em vão.
Governistas encerraram a discussão, para acelerar a votação do projeto
Em seguida, o líder do governo, Márcio Ribeiro (PSD), pediu o encerramento das discussões.
“A vergonha do governo e de sua base é tão grande, que eles não querem sequer discutir. Isso porque têm vergonha do que vão fazer aqui. Vão para casa sem a coragem de discutir esse projeto. Por quê? Porque é um projeto que tem como objetivo tentar arrecadar em cima do mais pobre. Aquele trabalhador que paga R$ 100, R$ 150 de luz, ou seja, o trabalhador humilde, vai ter a sua conta aumentada”, reclamou o líder do PL, Rogério Amorim.
Depois de duas reuniões, não houve consenso
Na semana passada, a Câmara sediou duas reuniões sobre o tema. Em uma delas, o presidente Carlo Caiado (PSD) esteve com representantes da Firjan, e ficou acordado que a entidade enviaria sugestões para avaliação dos parlamentares. Na outra, foram discutidos detalhes técnicos sobre a composição da Cosip — participaram vereadores e representantes do Poder Executivo.
O projeto original da Prefeitura traz mudanças no modelo de arrecadação da Cosip: a ideia do prefeito Eduardo Paes (PSD) é adotar um sistema progressivo, calculado a partir da média de consumo anual de energia elétrica, de modo a aliviar quem consome menos e cobrar mais de quem consome mais, representando um impacto pequeno para o consumidor comum.
Ele argumenta que as medidas devem dar mais segurança fiscal, evitar perdas de arrecadação e, ao mesmo tempo, liberar recursos para investimentos de longo prazo, não apenas em iluminação pública, mas também em sistemas de videomonitoramento e em tecnologias voltadas para segurança e preservação dos espaços públicos.
