Em um pronunciamento carregado de críticas e apelos à ação, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União), incendiou o plenário, nesta terça-feira (9), ao defender com veemência o Projeto de Lei 5.908/25 — o chamado Pacote de Enfrentamento ao Crime (PEC-RJ). A proposta, que recebeu mais de 60 emendas e promete reformular a política de segurança pública do estado, foi apresentada como resposta direta à escalada da violência registrada em 2024 e começou a ser apreciada em plenário.
Chamado à esquerda e alfinetada em Paes
Bacellar não poupou palavras ao cobrar responsabilidade da bancada de esquerda, acusando a impunidade e a reincidência de minarem o trabalho policial. “A polícia enxuga gelo enquanto criminosos desfrutam de regalias dentro e fora das prisões”, disparou. Em tom provocativo, também criticou o prefeito Eduardo Paes (PSD), que propôs a criação de uma força armada às vésperas das eleições. “O meu projeto não foi feito às pressas. Foi lapidado durante o recesso, com dezenas de artigos e estudo técnico profundo”, afirmou.
O presidente da Alerj reforçou o caráter suprapartidário da proposta e revelou articulações com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), para que o PEC-RJ inspire mudanças na legislação federal. “É uma proposta que transcende ideologias. O combate à criminalidade exige medidas duras e eficazes”, declarou Bacellar.
Tecnologia contra o crime
O ponto central do projeto é a criação do Sistema Estadual de Cerco Eletrônico Inteligente (SISCEI/RJ), que utilizará inteligência artificial, reconhecimento facial e análise de dados para rastrear reincidentes em crimes violentos. O sistema será operado por um consórcio entre as polícias Civil, Militar, Penal e o Ministério Público, sob coordenação da Secretaria de Segurança.
Banco de dados e proteção legal
O SISCEI contará com um banco de dados robusto, protegido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com informações atualizadas semestralmente sobre egressos do sistema prisional. A inclusão será feita por ato administrativo fundamentado, com revisão obrigatória a cada 180 dias.
Fim de regalias e cobrança de custos
Entre as medidas mais contundentes, o projeto prevê o fim da visita íntima para condenados por crimes violentos e a cobrança de despesas carcerárias para presos com renda superior a dois salários mínimos. Os valores serão revertidos ao Fundo Estadual de Administração Penitenciária.
Internação mínima para menores infratores
O PEC-RJ também propõe a internação mínima de dois anos para adolescentes que cometam atos infracionais com violência ou grave ameaça. A medida, segundo Bacellar, busca proteger a coletividade e reduzir a reincidência, respeitando os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Resposta legislativa à escalada da violência
Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) mostram que os roubos de veículos aumentaram 39% e os roubos de rua, 13% em 2024. “O Estado não pode assistir passivamente à escalada da criminalidade. O PEC-RJ é uma resposta firme, dentro da competência legislativa, para restaurar a ordem pública e enfrentar o crime com inteligência e rigor”, concluiu o presidente Rodrigo Bacellar.
2025-09-09 16:04:00
