Em mais um capítulo da queda de braço com os operadores do cartão Riocard, a Prefeitura do Rio anunciou, nesta quarta-feira (27), que oficiou a empresa pelo cancelamento da gratuidade no transporte intermunicipal para estudantes da rede municipal que residem fora da cidade. O município informou ainda que fornecerá cartões avulsos para garantir o deslocamento desses alunos.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação do Rio classificou o cancelamento como “abusivo”. O comunicado destaca também que cabe à Riocard resolver o “problema que ela criou”.
“Diante desse absurdo cometido pela empresa, a Prefeitura do Rio está em processo de compra de cartões avulsos para garantir o deslocamento dos estudantes, suspenso arbitrariamente pela Riocard, a quem cabe resolver de forma definitiva o problema que ela criou. Posteriormente, a prefeitura irá acionar a Riocard para o ressarcimento dos valores investidos”, afirmou a pasta.
O que diz a Riocard
Por sua vez, a Riocard Mais esclareceu que, com a implantação do novo sistema de bilhetagem no Rio, a gestão da gratuidade municipal passou a ser responsabilidade exclusiva da administração do cartão Jaé. A empresa reforçou que sua função era apenas emitir os cartões de acordo com a legislação, enquanto a definição das regras e dos beneficiários competia ao poder público.
Desde 2 de agosto, o cartão Jaé da prefeitura é o único aceito nos transportes municipais do Rio — incluindo ônibus, BRTs, VLTs, vans e “cabritinhos” — exceto para usuários do Bilhete Único Intermunicipal (BUI). A migração ocorreu de forma gradual: a partir de 5 de junho, para beneficiários da gratuidade, e desde agosto, para todos os passageiros.
Prefeitura vai à Justiça contra a Riocard
Nesta segunda-feira (25), o governo municipal já havia ajuizado uma ação civil pública na Justiça contra a Riocard por descumprimento de direitos do consumidor, devido à demora na devolução de créditos acumulados nos cartões pelos passageiros. O município também solicita que a empresa seja condenada a pagar R$ 10 milhões em indenização por danos morais coletivos.
A Riocard afirmou que ainda não foi oficialmente notificada sobre o caso, mas prestará os esclarecimentos necessários à Justiça. A empresa garantiu que o processo de resgate de créditos está sendo feito de forma transparente, atendendo a todas as solicitações de reembolso em um prazo de 4 a 15 dias, após análise dos dados, para evitar erros e fraudes.
