O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira que a Polícia Penal do Distrito Federal realize um “monitoramento em tempo integral” das medidas cautelares que foram impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes ainda ordenou o “destacamento de equipes para monitoramento em tempo real do endereço residencial do réu”.
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Moraes considerou que há um “renovado risco de fuga” do ex-presidente, o que torna “absolutamente necessárias e adequadas as medidas de monitoramento pleiteadas”.
O ministro citou a carta com um pedido de asilo ao presidente da Argentina, Javier Milei, que foi encontrada no celular de Bolsonaro. A última modificação do arquivo foi feita em fevereiro de 2024, dias após o ex-presidente ter sido alvo de uma operação da PF e ser obrigado a entregar seu passaporte.
“Ressalte-se, ainda, que os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que Jair Messias Bolsonaro tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional, após a imposição de medidas cautelares”, escreveu.
A decisão foi tomada após o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmar à Polícia Federal (PF) que havia risco de fuga de Bolsonaro, que está em prisão domiciliar e na semana que vem começará a ser julgado pela acusação de tentativa de golpe.
Na segunda-feira, Moraes pediu um posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu o envio de “equipes de prontidão em tempo integral para que se efetue o monitoramento em tempo real”.
Na decisão desta terça-feira, o ministro também afirmou que a proximidade do julgamento da ação penal da trama golpista leva a uma intensificação das ações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para atrapalhar o processo.
“Nesse sentido, as ações incessantes de Eduardo Nantes Bolsonaro, estando inclusive localizado em país estrangeiro, demonstram a possibilidade de um risco de fuga por parte de Jair Messias Bolsonaro, de modo a se furtar da aplicação da lei penal, notadamente em razão da proximidade do julgamento de mérito da AP 2.668/DF, agendado na Primeira Turma desta Suprema Corte entre os dias 2/9/2025 e 12/9/2025”, afirmou Moraes.
Na semana passada, Bolsonaro e Eduardo foram indiciados pela PF, por coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A suspeita é de que os dois atuaram para o governo dos Estados Unidos impor sanções ao Brasil e suas autoridades, como forma de atrapalhar o julgamento.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, por decisão de Moraes. O ministro considerou que ele tinha descumprido outras cautelares impostas antes, como a proibição de usar redes sociais, mesmo que por meio de terceiros.
2025-08-26 17:27:00
