Em meio ao crescimento alarmante da população em situação de rua no Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) e as defensorias públicas da União e do Estado moveram uma ação civil pública contra a prefeitura comandada por Eduardo Paes (PSD), acusando-a de negligência e descumprimento de políticas públicas essenciais.
A denúncia, feita no último dia 19, ocorre em um cenário onde milhares de pessoas vivem sem acesso a abrigo, alimentação e ressocialização, o que agrava a situação nas ruas, já que muitos moradores de rua são dependentes químicos que recorrem ao crime para sustentar o vício.
Crimes de repercussão acendem alerta sobre vulnerabilidade e segurança
Nos últimos meses, casos de grande repercussão envolvendo pessoas em situação de rua têm intensificado o debate sobre segurança pública e políticas de acolhimento. Em julho, um homem foi preso após esfaquear um turista na Lapa; em Copacabana, uma mulher foi agredida por um grupo de moradores de rua; e no Centro, o empresário Álvaro Borges Ribeiro foi brutalmente assassinado a facadas por um homem que vivia nas ruas.
Esses episódios, embora não representem toda a população vulnerável, evidenciam como a ausência de políticas integradas de saúde mental, combate à dependência química e reinserção social pode resultar em violência urbana e reforçar estigmas.
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Números que escancaram o abandono
Segundo levantamento da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mais de 22,5 mil pessoas vivem nas ruas do município, quase o triplo do número registrado pela própria prefeitura em 2022, que apontava 7,8 mil.
Enquanto isso, os 35 abrigos disponíveis oferecem apenas 3 mil vagas, revelando um déficit gritante na rede de acolhimento.
Fome e desamparo no coração da cidade
O restaurante popular no Centro do Rio, uma das poucas opções de alimentação gratuita, fecha aos fins de semana e à noite. Moradores da Avenida Presidente Vargas dependem exclusivamente de voluntários para comer.
“É uma omissão clara na implementação dessas políticas”, afirma o procurador federal Júlio Araújo, responsável pela ação.
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Eduardo Paes sob críticas pela gestão urbana
O prefeito Eduardo Paes (PSD) vem sendo alvo de críticas por parte de especialistas, moradores e adversários políticos pela deterioração urbana e pela falta de ações efetivas diante da crise social nas ruas. A omissão na implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua é apontada como um dos principais pontos de desgaste.
Além disso, episódios como desabamentos de casarões históricos no Centro, que resultaram em mortes, reforçaram a percepção de abandono e negligência na gestão da cidade. Embora Paes tenha anunciado projetos de revitalização urbana e recuperação de imóveis degradados, muitos setores da sociedade cobram ações urgentes e integradas para enfrentar o colapso social que se espalha pelas ruas do Rio.
Resposta da prefeitura
Em nota, a Secretaria Municipal de Assistência Social alega que realizou mais de 33 mil atendimentos entre janeiro e julho de 2025, um aumento de 269% em relação ao mesmo período do ano anterior.
A pasta também anunciou a criação de 250 novas vagas e prometeu melhorias nos abrigos e ampliação da rede de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que hoje conta com 47 unidades.
O que está em jogo
A ação civil pública exige que o município implemente de forma efetiva a Política Nacional para a População em Situação de Rua, com foco em moradia, saúde, trabalho e, principalmente, reinserção social.
É necessária uma resposta urgente a uma crise humanitária que ameaça não apenas a segurança pública e os direitos fundamentais de milhares de cidadãos invisíveis, mas também a segurança de toda a população carioca.
2025-08-26 11:51:00
