A Prefeitura do Rio entrou na Justiça contra a Riocard, operadora do cartão usado nos modais de transporte público que estão sob a administração do governo do estado.
Numa ação civil pública, o município diz que a empresa está descumprindo direitos do consumidor ao demorar a devolver os créditos que os passageiros têm em seus cartões.
E pede que a devolução aconteça em até cinco dias depois da solicitação.
Segundo a prefeitura, moradores têm relatado dificuldades para conseguir o reembolso em agências da Riocard. A ação foi protocolada nesta segunda-feira (25) pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e foi distribuída na 3ª Vara de Fazenda Pública. Nela, a prefeitura também solicita que a empresa ofereça melhores condições de atendimento ao público e que a Riocard seja condenada a pagar R$ 10 milhões em indenização por danos morais coletivos.
Agências da Riocard tem centenas de pessoas nas filas e demora de até três horas no atendimento
Numa queda de braço com os empresários de ônibus — que administram a Riocard — o prefeito Eduardo Paes (PSD) criou o Jaé. O novo cartão passou a ser o único aceito, desde o último dia 2, nos transportes municipais ( ônibus, BRTs, VLTs, vans e “cabritinhos”). Após a transição do sistema de bilhetagem, os usuários da Riocard tentaram reaver o saldo disponível no antigo bilhete — mas têm enfrentado longas filas e muita burocracia para ver o dinheiro de volta.
Na prática, não é possível transferir o saldo de um sistema para o outro. Mas o passageiro pode receber o valor do reembolso do saldo da Riocard. Mas, para começar, precisa fazer a solicitação presencialmente em uma das lojas da operadora.
E é aí que a porca torce o rabo. O que se vê é uma grande busca às lojas da Riocard, com centenas de pessoas na fila para conseguir atendimento, que chega a demorar três horas.
Entre as reclamações, além da demora e da falta de cadeiras, também está a burocracia. Enquanto usuários comuns precisam que o cartão avulso esteja vinculado ao seu CPF, beneficiários de vale-transporte dependem ainda de uma declaração da empresa para a qual trabalha, autorizando a transação.
A nota oficial da empresa
“A Riocard Mais ainda não foi notificada e prestará todos os esclarecimentos necessários à Justiça. O processo de resgate de créditos vem sendo realizado de forma transparente e seguindo as etapas previstas para a devolução dos valores aos clientes.
É importante ressaltar que todas as solicitações de reembolso recebidas estão sendo atendidas.
Para dar mais agilidade ao processo, a empresa ampliou as equipes de atendimento em suas lojas. A devolução é feita em um prazo de 4 a 15 dias, após a análise dos dados. Esse procedimento é fundamental para evitar erros e prevenir fraudes. Vale destacar que o saldo não expira, ou seja, os clientes podem solicitar o resgate a qualquer momento.
Cabe reforçar ainda que os passageiros podem continuar utilizando normalmente seus cartões em transportes intermunicipais, como ônibus e vans intermunicipais, metrô, trem e barcas. Na cidade do Rio, o cartão permanece sendo aceito na integração do Bilhete Único Intermunicipal (BUI).
Quem deseja solicitar o reembolso pode conferir toda a documentação necessária pelo site www.riocardmais.com.br/paporeto, no tópico sobre resgate, antes de comparecer a uma loja.”
