Brasil tem 2 mil cooperativas de proteção veicular à margem da lei

Em uma revelação que acendeu o alerta no setor de seguros, o presidente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Alexandre Chang, afirmou nesta segunda-feira (25), durante sessão da CPI das Câmeras na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que aproximadamente 2 mil cooperativas e associações de proteção veicular atuam sem qualquer regulamentação no país.

Essas entidades, que oferecem serviços de proteção patrimonial mutualista, operam há cerca de duas décadas em território nacional, mas seguem em um limbo jurídico — sem fiscalização efetiva e fora das normas que regem o mercado segurador. No estado do Rio de Janeiro, segundo Chang, mais de 440 dessas organizações estão em atividade.

Indignação e pedidos de investigação

O deputado Alan Lopes (PL) reagiu com veemência à denúncia e solicitou a convocação imediata das empresas envolvidas. Ele também propôs a quebra de sigilo bancário das cooperativas e associações, com o objetivo de rastrear os financiadores por trás das operações.

“Com isso, a gente vai chegar no objetivo que a gente quer, que é saber quem está pagando isso”, disparou.

Fraude tributária disfarçada de altruísmo

O deputado Rodrigo Amorim (União) foi ainda mais incisivo, classificando a atuação dessas entidades como uma “fraude ao sistema tributário nacional”. Segundo ele, muitas dessas organizações se aproveitam do status de entidades sem fins lucrativos — que garante isenção fiscal — para operar como verdadeiras empresas. “Essas organizações são todas altruístas? Estão todas defendendo seus associados, que eles nem conhecem?”, ironizou.

CPI aponta brecha legal para criação de seguradoras informais

O presidente da CPI, Alexandre Knoploch (PL), também criticou duramente o cenário. “Para criar uma empresa de seguros, existem regras a serem seguidas. O que parece é que essa é uma forma de criar seguradoras, sem cumprir as exigências legais”, afirmou.

A denúncia reacende o debate sobre a urgência de regulamentação do setor de proteção veicular no Brasil, que movimenta bilhões de reais anualmente sem a supervisão adequada — e agora, sob os holofotes da CPI, pode enfrentar uma nova onda de investigações e responsabilizações.