A Prefeitura de Itaboraí lançou oficialmente o REFIS 2025 — Programa de Incentivo à Regularização Fiscal — com uma proposta ousada: facilitar o pagamento de dívidas com o município e levar atendimento direto aos bairros nos fins de semana. A iniciativa oferece descontos de até 100% em juros e multas sobre tributos como IPTU, ISS e taxas, beneficiando tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Atendimento itinerante começa neste sábado
Nos dias 23 e 30 de agosto, das 8h às 14h, equipes da Secretaria Municipal de Fazenda estarão na Escola Municipal Professora Cecília Augusta dos Santos, no bairro Outeiro das Pedras, para atender contribuintes presencialmente. A ação faz parte do esforço da gestão municipal em descentralizar o serviço e ampliar o acesso à negociação de débitos.
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Negociação também pode ser feita online
Além dos postos fixos e itinerantes, os contribuintes podem aderir ao programa pelo site ConnectIA, disponível no Portal da Prefeitura. O processo é totalmente digital, com envio de documentos e suporte remoto.
Condições especiais de pagamento
– 100% de desconto para pagamento à vista ou em até duas parcelas
– 75% de desconto para parcelamentos entre 3 e 6 vezes
– 50% de desconto para parcelamentos entre 7 e 12 vezes
– 25% de desconto para parcelamentos entre 13 e 18 vezes
Para atendimento presencial, é necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência atualizado. As senhas serão distribuídas no local, e as equipes estarão preparadas para orientar e esclarecer dúvidas.
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Secretário destaca impacto positivo
“O REFIS 2025 é uma grande oportunidade para que o contribuinte regularize sua situação de forma rápida e prática, aproveitando condições especiais de desconto. Nosso objetivo é facilitar esse processo, seja no atendimento presencial ou online, para que todos possam ficar em dia com o município e contribuir para o desenvolvimento de Itaboraí”, afirmou o secretário de Fazenda, Santiago Fontes.
Durante o mesmo período, o município também promove o ‘Programa Concilia’, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa permite a análise da isenção de custas processuais e honorários advocatícios, mediante concessão da gratuidade de justiça — com avaliação feita pelo Poder Judiciário.
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Locais de atendimento fixo:
Sede da Secretaria Municipal de Fazenda e Tecnologia
– Endereço: Rua Fidélis Alves, 101 – Centro
– Horário: Segunda a sexta, das 8h às 17h; sábado, das 9h às 14h
Posto Avançado da Fazenda (Shopping Nova Grécia)
– Endereço: Av. Prefeito Milton Rodrigues da Rocha, 161 – Loja 42 – Manilha
– Horário: Segunda a sexta, das 8h às 17h; sábado, das 9h às 14h
Shopping Itaboraí Plaza
– Endereço: Rodovia Gov. Mário Covas, Km 295 (BR-101) – Três Pontes
– Horário: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 10h às 15h
Ponto de atendimento volante:
– Local: Escola Municipal Professora Cecília Augusta dos Santos
– Endereço: Rua Presidente Dutra – Bairro Outeiro das Pedras
– Datas: 23 e 30 de agosto
– Horário: Das 8h às 14h
Para mais informações e adesão online, acesse o Portal do Contribuinte
2025-08-21 10:37:00
