Enquanto o Governo Federal e o Congresso Nacional se debruçam sobre projetos de regulação das redes sociais — que mais se assemelham a tentativas de censura do que a garantias democráticas — criminosos de alta periculosidade continuam sendo soltos por uma legislação ultrapassada, que parece ter perdido completamente o senso de realidade.
A prioridade parece ser controlar o discurso, não o crime. A libertação do traficante Luciano da Silva Teixeira, o Sardinha, no último dia 10, escancara essa contradição.
Sardinha, apontado como um dos chefes do Comando Vermelho na Cidade de Deus e classificado como preso de alta periculosidade pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio, foi beneficiado com uma visita periódica ao lar (VPL) por decisão do Plantão Judiciário. Como era previsível, não retornou. Desde o dia 16, é considerado foragido.
A libertação de Sardinha é um sintoma de um sistema que prioriza o discurso sobre o crime, o conforto do criminoso sobre a proteção da sociedade. Enquanto se discute o que pode ou não ser dito nas redes sociais, facções criminosas operam com liberdade crescente, e a população vive sob constante ameaça.
Impunidade faz assalto virar profissão e alimenta latrocínio
Legislação cega para o risco nas ruas, mas atenta ao ‘comportamento exemplar’ na cadeia
O habeas corpus foi concedido pelo desembargador Cairo Ítalo França David, que se baseou no “comportamento excepcional” do criminoso dentro da cadeia, como determina a legislação, que ignora o histórico violento de Sardinha e o impacto de sua soltura na segurança pública. A juíza Daniele Lima Pires Barbosa, da Vara de Execuções Penais, determinou a regressão do regime e expediu novo mandado de prisão — mas a sensação é de que o estrago já está feito.
Como resultado, a polícia prende, a legislação solta, e a sociedade segue refém. É o retrato de um sistema que faz da impunidade uma política pública.
Mais de 10 mil presos foram liberados durante audiência de custódia em 2024 no Rio
Desencarceramento e audiências de custódia: a porta giratória da criminalidade
A política de desencarceramento promovida pelo governo Lula, por meio do Plano Pena Justa, propõe reduzir o número de prisões e ampliar penas alternativas. Na prática, isso tem significado a soltura de criminosos reincidentes e a fragilização da resposta penal.
As audiências de custódia, criadas para evitar abusos, tornaram-se um mecanismo que frequentemente favorece o infrator em detrimento da vítima.
Em cinco anos, mais de 560 mil suspeitos foram liberados após essas audiências. O foco tem sido garantir direitos ao preso, enquanto a dor das vítimas e o esforço das forças de segurança são ignorados.
A consequência é clara: reincidência, insegurança e descrédito na lei.
População acuada, Estado ausente
A pergunta que ecoa nas ruas é simples e urgente: até quando o Brasil vai tolerar que bandidos perigosos sejam soltos por uma legislação ultrapassada, enquanto o cidadão comum vive cercado pelo medo?
2025-08-20 10:14:00
