A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) negou que o Brasil tenha práticas comerciais que possam ser consideradas “desleais ou discriminatórias” contra os EUA. A entidade protocolou, nesta sexta-feira (15), uma defesa contra a investigação aberta a pedido do presidente Trump.
A investigação, iniciada em julho, tem com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 — legislação que prevê a investigação de práticas estrangeiras desleais que impactam o comércio americano.
A lei permite a aplicação de sanções, de forma unilateral, caso sejam comprovadas irregularidades.
A defesa do CNA aborda 3, dos 6 eixos temáticos apontados pelos EUA na investigação. Confira abaixo.
Tarifas Preferenciais
O documento que baseia a investigação aponta que o Brasil concede tarifas reduzidas e vantajosas a determinados parceiros comerciais estratégicos, o que colocaria as exportações dos EUA em desvantagem competitiva.
Contudo, a CNA diz que o Brasil concede tratamento tarifário preferencial de forma limitada, com base em acordos compatíveis com o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) e com a Cláusula de Habilitação da Organização Mundial do Comércio (OMC), como os celebrados com México e Índia.
Esses acordos representariam apenas 1,9% das importações brasileiras, segundo a confederação. Além disso, a organização afirma que os EUA possuem acordos de livre comércio em vigor com 20 países.
Por estas razões, “não há tratamento discriminatório contra os EUA e a rede atual de acordos preferenciais do Brasil é limitada e não prejudica as relações comerciais bilaterais com o país”, diz o documento.
Essa reportagem está em atualização.
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