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Marcos Espínola é advogado criminalista e especialista em segurança pública
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O Senado Federal está na iminência de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, com o objetivo de apurar a atuação, expansão e funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial as facções e milícias. Em verdade, passamos da hora de uma providência vertical, ou seja, no nível federal, como esta que se desenha, para realmente ser feito um raio x da ação do crime para, através de inteligência buscar combatê-lo.
A CPI, se realmente criada, vai investigar o modus operandi das organizações criminosas, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região do país, bem como as respectivas estruturas de tomadas de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate efetivo, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação vigente.
Esse mapeamento é importante, sobretudo para, após entender minuciosamente toda essa engrenagem, atacar o caixa do crime, ou seja, sufocar todas as suas atividades econômicas. Sem dinheiro elas não prosperam e será por esse caminho que se pode enfraquece-la, evitando seu crescimento.
O lado delicado da história é o fato de o crime organizado estar inserido nos mais variados segmentos da sociedade, especialmente na estrutura pública do país. Uma vez mapeada toda a sistemática de forma detalhada, certamente será encontrado vespeiros ruins de serem mexidos. Não é de hoje que é sabido a influência do crime em todos os poderes, algo grave que não se evitou ao longo dos anos.
Enquanto isso, a criminalidade foi se fortalecendo e a violência avançando avassaladoramente. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 47,3 mil mortes violentas intencionais em 2022. A taxa é de 23,3 homicídios por 100 mil habitantes, colocando o país entre os 20 mais violentos do mundo, segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
Além da violência direta, o impacto econômico também é expressivo, pois a estimativa é de que, apenas com o envio de cocaína para a Europa, as facções faturam mais de R$ 300 bilhões, caso todo o volume interceptado no Brasil fosse exportado ao continente. Paralelamente, as milícias, como a que domina parte da Zona Oeste do Rio de Janeiro, lucram com a cobrança de taxas ilegais e o controle de serviços em áreas vulneráveis.
Mais do que entender todo o mecanismo das organizações criminosas no país, um raio x da criminalidade terá o poder de fortalecer e direcionar a segurança pública no Brasil, encontrando medidas mais eficazes e assertivas, trazendo a paz social de volta para o país.
Marcos Espínola é advogado criminalista e especialista em segurança pública
2025-08-15 00:00:00
