O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira que vai instalar três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na próxima semana. Além da CPI do INSS, que aguarda a indicação dos membros da Câmara para ter a sua formação até o próximo dia 22, Alcolumbre também assumiu o compromisso de dar início à CPI do Crime Organizado, que se dedicará a investigar as facções criminosas e milícias, e a CPI da Pedofilia, que vai apurar a exploração infantil em plataformas digitais. A CPI da Pedofilia ganhou força depois das denúncias feitas pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, sobre a adultização de menores de idade, na última semana.
A CPI da Pedofilia é de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), e já conta com as assinaturas necessárias desde 2023. O senador já presidiu um colegiado sobre o tema há 15 anos. Já a proposta da CPI do Crime Organizado é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Alcolumbre, inclusive, já leu o requerimento para a criação deste colegiado. Em junho, antes do recesso parlamentar, Alcolumbre leu o requerimento para a abertura da CPI do INSS.
— Conversei com Hugo Motta e ontem com o senador Omar Aziz (PSD-AM), que é o indicado pelo Senado para presidir a CPI do INSS. Tínhamos definido que ainda no dia de hoje (esta quarta-feira), os líderes da Câmara fariam as indicações para compor o colegiado, para que possamos instalar a CPMI. Mas, o Motta me pediu que pudéssemos instalar a CPI na próxima semana, impreterivelmente. Tenho o compromisso de instalar também as CPIs do Magno Malta e do Alessandro Vieira — afirmou nesta quarta.
Partidos escolhem nomes para CPI do INSS
Desde que o requerimento de abertura da CPI do INSS foi lido, em junho, legendas da base do governo Lula que comandam ministérios, como o PP e PSD, escalaram nomes com perfis oposicionistas. Alguns partidos, entretanto, não escalaram os parlamentares que participarão da CPI.
O PSD da Câmara, por exemplo, indicou Sidney Leite (AM) como titular e Carlos Sampaio (SP) para a suplência. Leite é autor de projeto de lei apresentado, justamente, em resposta à crise do INSS, depois de investigações apontarem descontos indevidos em aposentadorias. A proposta, cuja urgência chegou a ser aprovada na Câmara, impede a realização de descontos nos benefícios previdenciários referentes a mensalidades de associações. A expectativa é de que a dupla do PSD trabalhe de forma crítica às medidas do governo Lula para coibir as fraudes.
O PP, por sua vez, já tem escolhidos os seus representantes pelo Senado. De acordo com o presidente nacional da legenda, senador Ciro Nogueira (PI), o titular será o senador Esperidião Amin (SC) e o suplente, Luiz Carlos Heinze (RS). Amin já declarou que os governistas tentam dominar a composição da CPI com o objetivo de barrar o relatório final. Heinze, por sua vez, é alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A iniciativa de se criar a CPI veio da deputada de direita Coronel Fernanda (PL-MT). Ela e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) conseguiram coletar assinaturas suficiente para apresentar o pedido de instalação. A princípio, o governo foi contra a criação do colegiado, mas, com o avanço das tratativas, inclusive com a assinatura de parlamentares da base, mudou a postura.
Entre 2019 e 2024, segundo a Polícia Federal, ao menos 4,2 milhões de aposentados e pensionistas foram vítimas de cobranças ilegais feitas por entidades associativas conveniadas ao INSS. A investigação, batizada de “Operação Sem Desconto”, aponta que mais de R$ 6 bilhões foram subtraídos de forma irregular por meio de convênios firmados sem autorização expressa dos beneficiários. A deflagração da operação em abril levou à exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e à prisão de operadores do esquema, entre eles o lobista conhecido como “Careca do INSS”.
Em paralelo, o Ministério da Previdência lançou um sistema para que beneficiários consultem e contestem descontos indevidos. Também foram bloqueados R$ 2,5 bilhões de 12 entidades sob suspeita, valor que poderá ser usado para ressarcir aposentados lesados. A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) também abriram apurações próprias.
A narrativa defendida por ministros do governo é a de que a maior parte dos convênios sob suspeita foi firmada entre 2019 e 2022, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro. Relatórios internos da CGU confirmam que já havia alertas sobre irregularidades nos contratos antes da posse do presidente Lula. Ainda assim, aliados do governo reconhecem que a permanência desses contratos ao longo do primeiro ano do novo mandato criou um passivo político difícil de contornar.
2025-08-14 09:16:00
