O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), anunciou nesta quinta-feira (7) o lançamento de uma campanha de divulgação do Estatuto das Blitzes, recentemente sancionado como Lei Estadual nº 10.900/2025. A iniciativa inclui caravanas cidadãs que percorrerão municípios do estado para distribuir a versão impressa da lei, além de campanhas publicitárias de conscientização voltadas aos motoristas.
Segundo Bacellar, o objetivo é esclarecer os direitos da população durante abordagens em operações de trânsito e combater a desinformação a respeito do conteúdo da nova legislação.
O anúncio ocorre em um contexto de tensão política entre Bacellar e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), nome cotado para disputar o governo estadual em 2026. Aliados do presidente da Alerj afirmam que o grupo político ligado ao prefeito teria tentado deslegitimar o Estatuto por meio da disseminação de informações falsas. Bacellar, por sua vez, respondeu às críticas e disse que não aceitará que a legislação seja distorcida por interesses políticos.
“O Estatuto é uma conquista do povo fluminense. Ninguém vai distorcer isso com mentiras ou interesses eleitorais”, afirmou o parlamentar.
Pontos principais da nova lei
Sancionado como a Lei 10.900/2025, o Estatuto das Blitzes estabelece normas mais rígidas para a realização de fiscalizações de trânsito no estado, com foco na transparência e na proteção dos direitos do cidadão. Entre os principais pontos da legislação, estão:
Origem da proposta
A proposta foi elaborada a partir dos trabalhos da chamada Tropa de Choque da Alerj, formada pelos deputados Alan Lopes (PL), Filippe Poubel (PL) e Rodrigo Amorim (União Brasil). O grupo se destacou nos últimos meses pela realização de fiscalizações e apresentação de denúncias envolvendo possíveis abusos em operações de trânsito e no serviço de reboques no estado. A comissão da Alerj responsável pelo tema foi prorrogada por mais 90 dias..
