O Ministério Público do Rio (MP) expediu uma recomendação ao prefeito e à Câmara de Vereadores de Nova Friburgo para reestruturar as políticas públicas de turismo e cultura. A medida foi tomada após a notícia de que verbas de alto valor estariam sendo remanejadas de áreas essenciais, como saúde e educação.
Segundo o MP, o município não possui políticas públicas consolidadas nem previsão orçamentária própria para as áreas de turismo e cultura. Como resultado, as ações são custeadas por meio de remanejamento de recursos de outras pastas, incluindo, inclusive, verbas do Fundo Municipal de Saúde — recursos federais oriundos do SUS.
Entre as medidas recomendadas pelo MP estão:
- Elaboração de um Plano Municipal de Turismo e Cultura, com diagnóstico técnico, metas claras e participação social;
- Criação de dotação orçamentária específica e permanente para as duas áreas;
- Reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e Cultura;
- Revogação imediata do Decreto nº 3.411/2025;
- Paralisação de quaisquer procedimentos administrativos voltados à realização de eventos ou festividades que não tenham amparo em previsão orçamentária legítima;
- Proibição à Câmara Municipal de votar projetos da Lei Orçamentária Anual que concedam ao Executivo poder irrestrito de remanejamento de verbas, salvo em casos excepcionais, como calamidades públicas, conforme prevê a Constituição e a legislação vigente.
A recomendação estipula o prazo de 30 dias para que o Executivo e o Legislativo se manifestem sobre as providências adotadas.
Evento de Natal teve remanejamento de R$ 9 milhões
Neste ano, o MP identificou o remanejamento de R$ 9 milhões para o evento “Um Encanto de Natal”, realizado por meio do Decreto Municipal nº 3.411/2025. A operação foi feita sem autorização da Câmara, o que, segundo o MP, contraria dispositivos da Constituição Federal.
Esse valor, no entanto, é apenas um entre outros já sob apuração. Há remanejamentos realizados nos anos de 2023, 2024 e 2025 que seguem sob investigação e podem resultar em novas medidas.
MP já havia investigado fraudes na Secretaria de Turismo
Na última sexta-feira (11), o MP cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-secretário municipal de Turismo, Renan da Silva Alves, e ao ex-subsecretário Ozório Junior Tardin da Silva.
A operação buscava reunir provas de um possível esquema de corrupção envolvendo a Secretaria e representantes de escolas de samba locais. As investigações indicam que o evento de Natal promovido pela prefeitura, em 2023 e 2024, teve indícios de fraudes em processos licitatórios.
De acordo com o MP, os investigados teriam favorecido determinadas agremiações e empresas em contratos públicos, mediante o pagamento de propina e apresentação de documentos ideologicamente falsos.
