Em uma decisão que marca um divisor de águas na legislação brasileira sobre bem-estar animal, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. A proposta, que tramitava desde 2013, segue agora para sanção presidencial e é considerada uma vitória ética, científica e social.
O que diz o projeto
O texto altera a Lei 11.794/08 e determina que dados obtidos por testes em animais não poderão ser usados para autorizar a comercialização de novos produtos, exceto em casos de regulamentações não cosméticas, nacionais ou estrangeiras, mediante comprovação documental. Produtos testados antes da vigência da nova lei ainda poderão ser vendidos, mas não poderão ostentar selos como “livre de crueldade”.
Alternativas modernas
O relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), destacou que manter a experimentação animal é “um retrocesso científico”. Ele defendeu o uso de métodos substitutivos, como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares, que vêm se consolidando como ferramentas confiáveis e éticas.
Mobilização social e o resgate dos beagles
A aprovação foi impulsionada por uma intensa mobilização da sociedade civil. Um abaixo-assinado reuniu mais de 1,68 milhão de assinaturas, evidenciando o clamor popular por práticas mais humanas e sustentáveis. Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção Animal do Ministério do Meio Ambiente, celebrou a medida como um avanço que coloca o Brasil “na vanguarda das práticas internacionais mais éticas”.
O resgate dos beagles em São Roque, ocorrido em 18 de outubro de 2013, permanece como um marco na luta pelos direitos dos animais no Brasil. Na ocasião, 178 cães da raça beagle, além de coelhos e camundongos, foram retirados do Instituto Royal por ativistas após denúncias de maus-tratos.
A ação gerou comoção nacional e impulsionou debates sobre a ética na experimentação animal, culminando na criação de leis estaduais e federais que restringem o uso de animais em testes de cosméticos. O episódio é frequentemente citado como um “grave exemplo” na justificativa do projeto aprovado pela Câmara, reforçando a urgência de práticas mais humanas e transparentes na ciência e na indústria.
Impacto e fiscalização
A nova legislação prevê multas de até R$ 20 mil para instituições que descumprirem as regras. Autoridades sanitárias terão até dois anos para implementar e fiscalizar o uso de métodos alternativos de testagem.
Brasil se alinha ao mundo Com essa decisão, o país se junta a outras nações que já baniram testes em animais para cosméticos, como União Europeia, Índia e Israel. É um passo firme rumo a uma indústria mais consciente, que respeita a vida em todas as suas formas.
2025-07-13 20:00:00
