O ex-secretário de Polícia Civil, delegado Allan Turnowski, se apresentou à Justiça após a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), por unanimidade, determinar seu retorno à prisão. No início da tarde desta quarta-feira (09/07), ele passou por audiência de custódia na Central de Audiência de Custódia, em Benfica, para garantir que não sofreu nenhum tipo de coação. Em seguida, foi encaminhado à Cadeia Pública Constantino Cokotós, em Niterói, unidade destinada a policiais civis e penais.
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Na tarde de terça-feira (08/07), os desembargadores da 7ª Câmara Criminal do TJRJ revogaram, por dois votos a um, a liminar que havia garantido liberdade ao réu no mês anterior. Em junho, o desembargador Marcius da Costa Ferreira, da mesma câmara, havia concedido a liberdade a Turnowski por decisão monocrática. No dia 17 daquele mês, ele deixou a mesma cadeia pública para onde agora retorna.
Entenda a decisão da 7ª Câmara Criminal
Em setembro de 2022, Turnowski foi preso por agentes do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Segundo as investigações, ele atuava como agente duplo em favor dos contraventores Rogério de Andrade e Fernando Iggnácio, este último assassinado em novembro de 2020. Turnowski deixou a prisão ainda em 2022 por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques.
No dia 6 de maio, a Segunda Turma do STF restabeleceu a ordem de prisão contra o ex-secretário. Ele voltou a ser custodiado na cadeia pública destinada a policiais civis até o dia 17 de junho, quando foi beneficiado pela liminar concedida pelo desembargador Marcius Ferreira. No entanto, nesta terça-feira (08/07), a liminar foi cassada pela 7ª Câmara Criminal ao julgar o mérito da prisão preventiva.
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Votaram pela cassação da liminar os desembargadores Joaquim Domingos de Almeida Neto e Sidney Rosa. O relator, desembargador Marcius Ferreira, ficou vencido.
Em seu voto, o desembargador Joaquim Domingos, redator do acórdão, afirmou que divergiu do colega relator por entender que não havia razões para contrariar a decisão do STF. Segundo ele, “a Suprema Corte, em caso semelhante, entendeu pela necessidade da manutenção da prisão do réu, não havendo qualquer ilegalidade ou motivo para que a 7ª Câmara Criminal altere tal decisão”.
Quanto ao excesso de prazo alegado pela defesa, o magistrado rechaçou o argumento:
“A ilustre Procuradora de Justiça bem destaca que o paciente (Turnowski) esteve em liberdade durante a maior parte do processo e que não pode se utilizar desse período para alegar excesso de prazo na prisão recentemente estabelecida.”
O que há contra o ex-secretário de Polícia Civil
Quando Turnowski foi preso, em setembro de 2022, ele era candidato a deputado federal pelo Partido Liberal (PL). A operação que culminou na prisão do ex-secretário de Polícia Civil foi batizada de Águia na Cabeça — uma referência ao jogo do bicho — pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
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Deflagrada em 9 de setembro de 2022, a ação é um desdobramento das operações Carta do Corso I e II, que investigaram um esquema de extorsões supostamente comandado pelo delegado Mauricio Demetrio e sua quadrilha. Demetrio foi preso um ano antes e responde a 11 ações penais por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Já foi condenado por obstrução de Justiça.
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O ex-delegado é apontado por ser o chefe de uma quadrilha formada por policiais civis que trabalhavam com ele em 2010, quando era titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM). A quadrilha cobrava propinas de comerciantes da Rua Teresa, em Petrópolis. Ao invés de reprimir crimes de falsificação de roupas, conhecida como pirataria, o delegado e seus agentes exigiam dos comerciantes e donos de confecção da Região Serrana, o pagamento em dinheiro para liberar o comércio de produtos ilegais.
Quando foi preso pelo Gaeco, Demetrio estava com doze celulares. A partir da análise dos aparelhos, com uso de um software israelense conhecido como Cellebrite, os investigadores conseguiram recuperar conversas apagadas do WhatsApp. Entre os diálogos, segundo o Ministério Público, havia mensagens de voz e textos trocados com Allan Turnowski.
De acordo com a denúncia, os dois policiais comentavam sobre a possível nomeação dos delegados federais Fábio Galvão e Jaime Cândido — ex-integrantes da Subsecretaria de Inteligência (SSINTE) da extinta Secretaria de Segurança (SESEG) — para a Superintendência da Polícia Federal no Rio. A preocupação dos dois se confirmou meses depois: em fevereiro deste ano, Fábio Galvão foi nomeado superintendente da PF no estado.
Turnowski teria enviado um áudio a Demetrio sobre o assunto:
“Guru, se ele me pegar ele vai te pegar, Guru. Tem que me proteger por você! Tem que me proteger por você! Me esquece! Porra, tá maluco? Nós somos um CNPJ, um CPF só! Irmãos de embrião!”.
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O nome Águia na Cabeça faz alusão à simbologia do jogo do bicho, mas também remete, segundo o Gaeco, à atuação de Turnowski e Demetrio em suposto benefício, utilizando-se de seus cargos, aos contraventores Rogério de Andrade — atualmente preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) — e Fernando Iggnácio, assassinado em novembro de 2020.
A denúncia do MPRJ afirma que ambos “traçam estratégias para galgar cargos relevantes na instituição, de modo a perpetuar e potencializar suas atuações criminosas. Escudados pelo poder e pelas relações que estabelecem, perseguem desafetos, monitoram investigações e movimentos que possam prejudicar seus interesses, conversam sobre medidas para se precaverem da ação de investigadores e tratam da situação de recebimento de propina por parte de aliados”.
Resposta da defesa do ex-secretário de Políciia Civil
Procurada, a defesa de Allan Turnowski informou que, no momento, está buscando entender os fundamentos da decisão da 7ª Câmara Criminal. O delegado sempre negou as acusações, afirmando que o áudio extraído de um dos celulares de Demetrio “foi tirado do verdadeiro contexto”.
2025-07-10 04:30:00
