A Lei de Organizações Corruptas e Influenciadas por Extorsão (no inglês, Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act, ou RICO) é uma lei conhecida o suficiente para inspirar camisetas.
“Um Freako Não É um RICO” era o slogan estampado nas camisetas usadas por apoiadores do magnata do hip-hop Sean “Diddy” Combs em frente ao tribunal de Manhattan, onde os jurados rejeitaram na quarta-feira passada os argumentos da acusação de que suas maratonas sexuais movidas a drogas, ou “freak-offs”, faziam parte de uma operação organizada para violar a lei.
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Entre os anos fiscais de 2018 e 2022, cerca de 98% dos casos do RICO terminaram em condenação, de acordo com dados do Departamento de Justiça. Cerca de 60% das investigações do RICO conduzidas nesse período envolveram pessoas físicas.
O que dá ao RICO seu poder, dizem especialistas jurídicos, é que ele permite que os promotores reúnam alegações de má conduta que podem remontar a anos, mesmo além do prazo de prescrição, ou incluir delitos estaduais ou crimes cometidos em outras jurisdições.
Ex-promotores e outros advogados que acompanharam o caso de Combs disseram que a absolvição dele numa acusação federal de conspiração sob a lei RICO, que acarretava uma possível sentença de prisão perpétua, foi uma “aberração” e dificilmente desencorajaria as autoridades de continuarem a se basear no estatuto de 1970.
A lei é mais conhecida por ajudar a desmantelar organizações criminosas, como a máfia, mas tem sido empregada contra uma variedade cada vez maior de grupos criminosos, incluindo gangues de rua violentas e traficantes de drogas.
Desde o movimento #MeToo, a RICO tem sido usada para processar homens famosos por abuso sexual. Em 2019, Keith Raniere, líder do culto sexual Nxivm, foi condenado em um tribunal federal do Brooklyn por conspirar em um esquema de extorsão que vitimizava mulheres por meio do tráfico sexual. Dois anos depois, R. Kelly, o artista de R&B, foi condenado no mesmo tribunal por participar de um esquema de extorsão que durou décadas para recrutar mulheres e meninas menores de idade para sexo.
Além da acusação de conspiração para extorsão (associação criminosa), Combs foi absolvido de duas acusações de tráfico sexual, que também acarretavam penas de prisão perpétua. Ele foi condenado por duas acusações de transporte para fins de prostituição — cada uma delas prevê uma pena máxima de 10 anos.
Elizabeth Geddes, ex-promotora federal do Brooklyn que fez parte da equipe que obteve a condenação de Kelly, disse não acreditar que o veredito de Combs dissuadiria as autoridades de aplicarem o estatuto.
— Acredito que o caso será tratado com o tipo de caráter único — disse ela.
2025-07-07 04:00:00
