O brutal assassinato do guarda municipal Carlos Henrique de Medeiros Alves, de 45 anos, espancado a pauladas até a morte por um menor de 17 anos em um posto de gasolina às margens da BR-101, em Ipojuca (PE), chocou o país e reacendeu discussões sobre impunidade, maioridade penal e as diretrizes do atual governo federal para o sistema de justiça criminal.
O crime ocorreu enquanto o agente estava de folga. Imagens de segurança mostram o momento em que o menor se aproxima por trás e desfere diversos golpes com um pedaço de madeira. A vítima chegou a ser socorrida, mas teve morte cerebral confirmada dois dias depois.
O adolescente já havia sido abordado pelo guarda três meses antes, ao ser flagrado pilotando uma moto sem capacete e sem placa — veículo que, segundo a polícia, poderia ser roubado. Na ocasião, o menor resistiu à prisão e o episódio foi registrado por câmeras de segurança. O menor foi apreendido após o homicídio e está sob custódia da Justiça, mas fica a pergunta: até quando?
Impunidade e políticas penais em xeque
O caso gerou forte comoção e críticas à atual política de segurança pública do governo Lula. O presidente e seu ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, têm defendido medidas de desencarceramento e se posicionam contra a redução da maioridade penal. O plano “Pena Justa”, lançado em fevereiro, prevê ações como mutirões de indulto, revisão de penas e ampliação de alternativas à prisão, como tornozeleiras eletrônicas.
Críticos argumentam que tais medidas alimentam a sensação de impunidade e favorecem a reincidência criminal. Especialistas em segurança pública alertam que o desencarceramento indiscriminado pode agravar a violência, especialmente quando não há políticas eficazes de prevenção e reintegração social.
Outros casos que ilustram o problema
– Em 2024, um jovem de 16 anos foi apreendido após matar um comerciante durante um assalto em São Paulo. O menor já havia sido detido por roubo duas vezes, mas liberado por ser inimputável.
– No Rio de Janeiro, um adolescente envolvido em cinco atos infracionais graves foi liberado após audiência de custódia, voltando a cometer crimes dias depois.
Reações e apelos por mudança
O Sindicato dos Guardas Municipais de Ipojuca repudiou o crime e defendeu a conduta do agente, afirmando que ele seguiu todos os protocolos durante a abordagem anterior. A entidade anunciou que atuará como assistente de acusação no processo contra o menor e prestará apoio jurídico à família da vítima.
A tragédia de Carlos Henrique se soma a uma série de episódios que colocam em xeque o equilíbrio entre garantias legais e a proteção da sociedade. Para muitos, a impunidade — especialmente quando associada à menoridade penal — se tornou combustível para a violência.
O plano “Pena Justa” foi lançado com a seguinte máxima: “Se o Estado não acolhe, o crime organizado acolhe”. Mas, a pergunta que ecoa é: e quem acolhe as vítimas e suas famílias?
2025-07-05 07:00:00
